TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PLATAFORMA GLUCOTRENDS


Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso e Política de Privacidade (“Termos”) da plataforma digital GlucoTrends (“Plataforma” ou “GlucoTrends”), desenvolvida por GLUCOGEAR TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.846.099/0001-80, têm por objetivo estabelecer as regras e condições para as quais os usuários (“Usuários”) devem aderir para acesso e uso remoto da Plataforma, incluindo websites, softwares e serviços disponibilizados.

Ao utilizarem a Plataforma e aceitarem estes Termos, os Usuários submetem-se às regras e condições destes Termos e à Política de Privacidade, bem como a todos os documentos e informações relativos a estes.

1.  SOBRE A PLATAFORMA GLUCOTRENDS

1.1. O GlucoTrends é uma plataforma, composta por aplicativo e portal web, que tem por objetivo auxiliar pacientes diabéticos e Usuários em geral no controle da glicemia.

1.2. O GlucoTrends, por meio da análise de dados externos e fornecidos exclusivamente pelo Usuário na Plataforma, referentes, por exemplo, a alimentação, taxa de glicose no sangue, atividades físicas praticadas e medicamentos utilizados, criará um histórico do Usuário e fornecerá relatórios médicos, com o objetivo de auxiliar o Usuário no dia-a-dia e no momento do acompanhamento médico.

1.3. A Plataforma possibilita o contato e a troca de informações entre seus usuários, servindo com uma plataforma de monitoramento de pacientes, compartilhamento de dados médicos e interação médico-paciente, voltada a pacientes diabéticos e ao controle da glicemia.

1.3.1. A Plataforma também serve como uma ferramenta de gestão de pacientes e médicos, permitindo a visualização dos dados e relatórios médicos.

1.3.2. A Plataforma proporciona aos usuários médicos o acesso aos dados de seus pacientes. Podendo o Paciente, a exclusivo critério, compartilhar os respectivos dados com um ou mais médicos.

1.4. Os Usuários poderão publicar dados e informações na Plataforma, assumindo a autoria e a responsabilidade sobre tal conteúdo. O GlucoTrends poderá publicar na Plataforma dados e informações externos, de autoria e responsabilidade de terceiros.

1.5. O acesso à Plataforma pode ser feito por meio de aplicativo para celulares e tablets ou navegador de internet, podendo depender o bom funcionamento da Plataforma e suas funcionalidades das características tecnológicas dos aparelhos e da conexão dos Usuários com a internet. Por se tratar de uma versão de testes, a Plataforma está sujeita a erros, instabilidade e falhas em suas funcionalidades.

2. E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

2.1. O cadastramento dos Usuários na Plataforma é gratuito para pacientes e médicos que sejam autorizados pela Instituição responsável com acesso autorizado pela GlucoGear à Plataforma.

2.2. O Usuário declara que forneceu informações verídicas, completas e atualizadas, conforme solicitado no cadastro inicial para uso da Plataforma, não estando o GlucoTrends obrigado a fiscalizar ou controlar a veracidade das informações fornecidas pelo Usuário durante qualquer etapa da utilização da Plataforma. O Usuário responsabiliza-se, civil e criminalmente, pela veracidade das informações prestadas ao GlucoTrends.

2.3. O GlucoTrends compromete-se a solicitar informações necessárias e opcionais ao Usuário. Dentre as informações a serem solicitadas, estão:

Informações necessárias: dados necessários para o cadastramento do Usuário, por exemplo, endereço de e-mail/ senha/ ID/ data de registro/ idioma/ país/ entre outros;


Informações opcionais: dados opcionais utilizados para funcionalidade do sistema. Fica a critério do Usuário gerenciá-las, podendo ativar ou desativar determinados dados nas configurações da Plataforma. As informações opcionais incluem:

a) Dados pessoais: nome, sobrenome, CPF, CRM, endereço, número de telefone;

b) Dados mestres médicos: idade (data de nascimento), sexo, altura, peso, tipo de diabetes, ano do diagnóstico, insulinoterapia (caneta/bomba), faixa alvo de glicose no sangue, medidor/dispositivo de terapia, medicação, tipo de insulina, configurações basais, fatores de correção, proporção de carboidratos/insulina, entre outros;

c) Dados comerciais e de uso: Download, compra, faturas, status de pagamento, método de pagamento (cartão de crédito, conta bancária, etc.) da loja de aplicativos, número do seguro, cupons resgatados, endereço IP, ID do dispositivo, sistema operacional, tipo e versão do navegador, token, atividade eventos para personalização, consultas de suporte;

d) Dados médicos: entradas de aplicaivos como data/hora/local, tipo e duração das atividades (café da manhã, trabalho, esportes, sono, etc.), ingestão de alimentos/refeições/ingredientes/pílulas/injeções, medições de glicose no sangue/pressão/peso/HbA1c, imagens/fotos, medicamentos, entre outros.

2.3.1. O Usuário deve dar seu consentimento para o processamento dos Dados necessários. Sem este consentimento, não poderá utilizar os serviços do GlucoTrends.

2.4. Somente as pessoas que tenham plena capacidade legal estão autorizadas a se cadastrar na Plataforma. Pessoas que não gozem dessa capacidade, dentre estas os menores de idade, deverão estar assistidos por seu representante legal.

2.5. O GlucoTrends se reserva o direito de utilizar todos os meios legais e possíveis para entrar em contato com seus Usuários, bem como, a qualquer momento, solicitar documentos e/ou dados adicionais que, a seu exclusivo critério, considere necessários para verificar os dados cadastrais informados.

2.6. O Usuário será o único responsável pela guarda da senha de acesso à Plataforma, sendo que o GlucoTrends não se responsabiliza por qualquer dano que resulte da divulgação da senha do Usuário a terceiros.

2.7. O cadastro do Usuário é pessoal e intransferível, sendo vedada a transferência, cessão, comodato ou qualquer tipo de empréstimo, por qualquer forma, do cadastro do Usuário a terceiros.

2.8. Em caso de verificação de quaisquer irregularidades, inadimplemento ou quaisquer outras ocorrências, o GlucoTrends solicita que o Usuário entre em contato por meio dos canais de atendimento disponíveis.

3. LICENÇA DE USO DA PLATAFORMA

3.1. O GlucoTrends concede ao Usuário uma licença (i) pessoal, (ii) não transferível (iii) não exclusiva, (iv) limitada, (v) não comercial e (vi) revogável, para uso da Plataforma em seu celular ou computador em conformidade com as condições previstas neste Termo. O GlucoTrends reserva-se todos os direitos à Plataforma que não estejam expressamente concedidos aqui.

3.2. O GlucoTrends não se responsabiliza por danos sofridos pelo Usuário em razão de cópia, transferência, distribuição ou qualquer outra forma de utilização de conteúdo protegido disponibilizado na Plataforma.

4. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

4.1. O Usuário reconhece e concorda que:

a) Ao se cadastrar e optar por utilizar os serviços apresentados pela Plataforma, o Usuário o faz por sua conta e risco exclusivos. O GlucoTrends recomenda que o uso da Plataforma seja realizado com bom senso e cautela, não se responsabilizando pelas consequências da utilização das informações fornecidas pela Plataforma, incluindo o uso dos históricos e relatórios médicos fornecidos aos Usuários.

b) As informações prestadas ao Usuário estão sujeitas a erros e imprecisões, de modo que o GlucoTrends não se responsabiliza pela utilização dessas informações ou por qualquer consequência à saúde do Usuário, decorrente dessa utilização.

c) O GlucoTrends apenas tem por objetivo auxiliar pacientes diabéticos no controle da glicemia e não serve, nem pretende servir, como método de tratamento da diabetes ou de qualquer outra doença, assim como não substitui, de forma alguma, o acompanhamento médico.

d) As informações médicas adquirida nos relatórios, bem como os dados dos Usuários serão visualizados pelos usuários médicos do GlucoTrends, mediante consentimento dos Pacientes.

e) O GlucoTrends não tem responsabilidade direta por quaisquer danos morais ou materiais relacionados à conduta culposa ou dolosa dos Usuários durante a prestação dos serviços contratados. O GlucoTrends estará isento de qualquer dano ao qual não tiver dado causa, devendo ser ressarcida direta ou indiretamente, de forma regressiva, pelo Usuário ou terceiro envolvido.

f) O GlucoTrends não garante que a Plataforma estará sempre livre de erros, interrupções e/ou oscilações, não podendo, dessa forma, ser responsabilizada por danos morais ou materiais causados aos Usuários, bem como por eventuais lucros cessantes, em virtude de qualquer inconsistência no funcionamento da Plataforma.

g) O Usuário concorda que o GlucoTrends não responderá por quaisquer danos ou prejuízos causados em seu(s) aparelho(s) celular(es), computador(es) ou qualquer outro equipamento eletrônico, como resultado do uso da Plataforma.

h) O GlucoTrends não será responsável por erros ou interrupções no fornecimento de informações por sistemas independentes de prestação de serviços ou por plataformas externas conectadas ao GlucoTrends, incluindo redes sociais, serviços de comunicação ou os serviços de localização no sistema de geoposicionamento (GPS). Tais sistemas somente buscam trazer maior conveniência e funcionalidade aos Usuários durante a utilização da Plataforma.

i) O GlucoTrends não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas em sua conexão com a internet, com o seu provedor, no sistema operacional ou servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.

j) O GlucoTrends também não será responsável por qualquer vírus, trojan, malware, spyware ou qualquer software que possa danificar, alterar as configurações ou infiltrar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet, ou, ainda, como consequência da transferência de quaisquer dados e informações.

k) Atendendo os requisitos da LGPD, o GlucoTrends apenas realiza uma verificação prévia dos Usuários cadastrados em sua base de dados por meio da análise de informações e documentações necessárias e opcionais solicitadas no momento do cadastro e relacionadas no presente Termo, não se responsabilizando pelos atos de seus Usuários ou pelos dados fornecidos.

l) O GlucoTrends não possui qualquer obrigação, nem tem possibilidade técnica, de verificar a veracidade das informações fornecidas pelos Usuários.

m) Todos os dados utilizados para a geração de relatórios ou similares são de responsabilidade exclusiva do Usuário que os insere voluntariamente na Plataforma sem qualquer ingerência.

5.RESPONSABILIDADES E RISCOS DO USUÁRIO

5.1. O Usuário atesta que utiliza os serviços da Plataforma por sua livre e desimpedida escolha e reconhece e aceita como de sua inteira responsabilidade e risco a utilização da Plataforma, bem como as consequências e resultados de seu uso.

5.2. O Usuário compreende e tem consciência de todos os riscos envolvidos na utilização da Plataforma, se comprometendo a empregara diligência e os cuidados razoavelmente necessários e esperados de alguém que utiliza as funcionalidades oferecidas pela Plataforma.

5.3. O Usuário poderá incluir na Plataforma dados, informações e imagens suas ou de terceiros. É proibida a publicação de informações ou imagens ofensivas, que violem leis em vigor ou que guardem semelhança com ou contenham a logomarca ou qualquer sinal distintivo da Plataforma ou de terceiros.

5.4. O Usuário reconhece e concorda com a ampla divulgação e veiculação na internet de sua imagem, bem como de seu nome ou apelido, a que estão sujeitos todos os usuários de quaisquer sites, aplicativos ou redes sociais, isentando, desde já, a Plataforma de qualquer responsabilidade decorrente do uso e divulgação de sua imagem, incluindo indenização por danos à imagem ou a qualquer direito de personalidade.

5.5. O Usuário concorda em indenizar e/ou isentar de responsabilidade o GlucoTrends e seus representantes, conforme o caso, na ocorrência de quaisquer reclamações, processos, perdas, responsabilidades e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis e custas judiciais, resultantes dos danos que vier a causar ou sofrer direta ou indiretamente pelo uso da Plataforma ou pelas informações publicadas nela.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. O uso comercial da expressão “GlucoGear” e/ou “GlucoTrends” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os logos, marcas, insígnias, layout da Plataforma, conteúdo das telas relativas aos serviços da Plataforma e o conjunto de programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são de propriedade da GlucoGear e estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais de direito autoral, de marcas, de patentes, de modelos e de desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo com autorização expressa da GlucoGear.

6.2. Ao incluir informações, imagens ou fotografias na Plataforma, o Usuário autoriza a Plataforma a se utilizar de tal conteúdo em peças publicitárias ou promocionais e anúncios informativos, em quaisquer meios, cedendo o seu uso de forma irrestrita, não onerosa e por prazo indeterminado, sem que seja devido pela GlucoGear nenhum valor ao Usuário.

6.3. O Usuário cadastrado confere à GlucoGear o direito de veicular fotografias e vídeos contendo sua voz e imagem, bem como seu nome ou apelido, em quaisquer meios e para quaisquer fins, por número indeterminado de vezes, sem que nenhum valor seja devido pela GlucoGear ao Usuário, a qualquer título.

7. VIOLAÇÃO DO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS

7.1. É vedada a utilização de dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e nas operações da Plataforma, bem como nas contas ou em seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e as proibições estipuladas nestes Termos tornará o responsável passível de sofrer os efeitos das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável por indenizar o GlucoGear ou seus Usuários por eventuais danos causados.

8. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

8.1. Ao aceitar estes Termos, O Usuário consente que o GlucoTrends coleta, armazena e utiliza os dados dos Usuários para fins determinados nestes Termos, garantindo que cada processamento seja restrito, de forma não individualizada e anonimizada, na extensão necessária para sua finalidade.

8.1.1. Cada usuário tem o direito de solicitar informações sobre o processamento de seus dados pessoais. Para fazer isso, deverá entrar em contato com a GlucoGear por meio dos seguintes canais de comunicação: suporte-glucotrends@glucogear.io ou telefone disponível na Plataforma.

8.1.2. O direito à informação abrange informações sobre os propósitos de processamento, categorias de dados e destinatários, tempo de armazenamento, origem dos seus dados e seus direitos sob os regulamentos de proteção de dados (LGPD).

8.2. O Usuário permite que o GlucoTrends, até o limite da lei, colete, armazene e utilize os dados e informações fornecidas pelos Usuários, para fins de análises e estudos observacionais ou populacionais. Para validação de algoritmos de Inteligência Artificial ou outras tecnologias que tragam benefícios e melhorias futuras aos usuários da Plataforma, de forma segura e confidencial.

8.3. O Usuário permite ao GlucoTrends utilizar os dados e informações coletados para desenvolver e otimizar os serviços oferecidos, realizar estudos e análises acadêmicos e ceder os dados pessoais dos usuários e informações relativas ao uso da Plataforma, de forma segura e confidencial, a terceiros, para qualquer finalidade, incluindo, mas não se limitando a, fins comerciais, acadêmicos, publicitários, educativos ou jornalísticos.

8.4. O processamento de dados e informações garante segurança e implementa medidas consideradas apropriadas para proteger contra o processamento não autorizado e ilegal, acesso, alteração, divulgação ou destruição sem autorização das informações do Usuário coletadas por meio da Plataforma. O GlucoTrends garante o armazenamento em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. No entanto, a GlucoGear não se responsabiliza pelo uso indevido, por terceiros, das informações fornecidas pelo Usuário.

8.4.1. Caso o Usuário considere ter suas informações utilizadas indevidamente por terceiros e em desacordo com os presentes Termos, este deverá entrar em contato com a GlucoGear por meio dos seguintes canais de comunicação: suporte-glucotrends@glucogear.io ou telefone disponível na Plataforma. Neste caso, a GlucoGear analisará a reclamação e tomará as medidas que considerar cabíveis.

8.4.2. A GlucoGear não será responsável por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que se utilizem de meios indevidos, fraudulentos ou ilegais para acessar as informações armazenadas nos servidores ou nos bancos de dados utilizados pela GlucoGear.

8.5. O Usuário pode revogar seu consentimento para processar seus dados a qualquer momento, bem como, solicitar a exclusão de seus dados pessoais. Para fazer isso, este deverá entrar em contato com a GlucoGear por meio do seguintes canais de comunicação: suporte-glucotrends@glucogear.io ou telefone disponível na Plataforma.

8.5.1. O GlucoTrends continuará a fornecer os serviços, caso eles não dependerem do consentimento que foi revogado.

8.6. Os dados do Usuário poderão ser permanentemente excluídos da Plataforma ou dos bancos de dados do GlucoTrends, a qualquer momento e a exclusivo critério da GlucoGear, sem que seja devido nenhum esclarecimento ou nenhuma indenização ao Usuário.

8.7. O Usuário pode solicitar a correção e atualização de seus dados a qualquer momento. Podendo, ele mesmo, realizar a alteração e atualização de alguns dados por meio da plataforma utilizada.

8.8. A GlucoGear poderá divulgar as informações prestadas pelo Usuário da Plataforma a terceiros caso seja requisitado por autoridade pública ou caso a GlucoGear tenha razões para crer, a seu exclusivo critério, que o Usuário esteja envolvido em qualquer atividade considerada ilegal, que viole direitos de terceiros ou que de qualquer forma viole os presentes Termos. A GlucoGear prestará todas as informações requisitadas pelo poder público, por órgãos públicos ou da administração direta ou indireta, desde que devidamente justificadas e compatíveis com a lei em vigor.

8.9. A GlucoGear não será responsável por quaisquer perdas de dados do Usuário, inclusive decorrentes de caso fortuito, força maior, ocorridas em virtude de quebra de segurança e acesso à Plataforma por parte de terceiros não autorizados.

8.10. O login e a senha de cada Usuário servem para garantir a sua privacidade e segurança. O GlucoTrends recomenda aos seus Usuários que não compartilhem essas informações com ninguém. A GlucoGear não se responsabiliza por danos ou prejuízos causados ao Usuário da Plataforma pelo compartilhamento dessas informações. .

8.11. Toda informação prestada pelos Usuários ao GlucoTrends é protegida por empresas especializadas, cumprindo os requisitos legais de privacidade, e todas as informações coletadas por meio da Plataforma são armazenadas em ambientes seguros e de acesso restrito.

8.11.1. A proteção de dados por empresas especializadas contratadas pela GlucoGear é garantida pela celebração de contratos vinculativos que atendem aos rígidos requisitos da LGPD.

8.11.2. Os subcontratos, não tem permissão para utilizar os dados pessoais de nossos usuários para seus próprios fins ou para outros fins, bem como, só tem autorização para acessar os dados com o consentimento prévio da GlucoGear.

8.12. A GlucoGear segue os padrões de segurança comumente utilizados pelas empresas que trabalham com transmissão e retenção de dados para garantir a segurança de seus Usuários. No entanto, nenhum método de transmissão ou retenção de dados eletrônicos é plenamente seguro e todos podem estar sujeitos a ataques externos. Assim, apesar de utilizar todos os meios possíveis e adequados, a GlucoGear não pode garantir a absoluta segurança das informações prestadas na internet.

8.13. O nome, e-mail, telefone e outros dados dos Usuários poderão ser utilizados para o envio de notificações, informações sobre a conta ou os serviços contratados, avisos sobre violações aos Termos, materiais publicitários ou promocionais e outras comunicações que o GlucoTrends considerar úteis ou necessárias. Os Usuários poderão requisitar ao GlucoTrends a sua exclusão de sua lista de envio de mensagens (mailing).

8.14. O GlucoTrends utiliza cookies e softwares de monitoramento para prover aos seus Usuários a melhor navegação possível, com base em suas necessidades, bem como para pesquisas internas. Esses cookies não coletam informações pessoais, apenas informam preferências de uso e de navegação de cada Usuário, além de prover ao GlucoTrends estatísticas e dados para aprimorar os seus serviços.

8.15. O GlucoTrends apenas armazena os dados pessoais dos usuários durante a vigência do contrato. Em casos excepcionais, pode ser necessário o armazenamento mais longo para cumprir as obrigações pós-contratuais ou cumprir as obrigações legais de armazenamento ou deveres de divulgação, ou para firmar, exercer ou defender reivindicações legais.

8.16. O Usuário terá o direito de entrar em contato com a GlucoGear a qualquer momento, caso age que não há proteção adequada dos seus dados. Devendo entrar em contato por meio dos seguintes canais de comunicação: suporte-glucotrends@glucogear.io ou telefone disponível na Plataforma.

8.16.1. Qualquer Usuário tem o direito de enviar sua reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), se acreditar que o processamento de seus dados pessoais não está em conformidade com os regulamentos de proteção de dados.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. Este Termo não implica ou significa, de nenhuma forma, qualquer contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre a GlucoGear e os usuários da Plataforma.

9.2. Os presentes Termos podem ser modificados pela GlucoGear a qualquer tempo e a seu único e exclusivo critério. Os novos Termos entrarão em vigor 10 (dez) dias após a publicação na Plataforma. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação, o Usuário deverá manifestar, por meio do canal de comunicação fornecido pela empresa, sua discordância, caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja valores em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos, que continuarão vinculando as partes.

9.3. Ao cadastrar-se como Usuário na Plataforma e utilizar os produtos e serviços oferecidos pela GlucoGear, o Usuário declara, automática e incondicionalmente, estar de acordo com estes Termos e todas as demais políticas e regras disponibilizadas na Plataforma.

9.4. Caso qualquer disposição, obrigação ou restrição destes Termos seja, por juízo competente ou outra autoridade, considerada inválida, nula ou inexequível, todos os demais termos, disposições, obrigações e restrições deverão permanecer em pleno vigor e efeito, não podendo ser de forma nenhuma afetados, prejudicados ou invalidados.

9.5. A aceitação por qualquer uma das partes com relação a qualquer violação dos presentes Termos ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado pelos mesmos, não será considerado como novação ou renúncia em relação a qualquer violação futura, seja semelhante ou não, ou ao exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito futuro conferido por estes Termos.

9.6. Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

Quaisquer dúvidas, sugestões ou reclamações a respeito dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso poderão ser dirigidas ao e-mail (suporte-glucotrends@glucogear.io) ou aos canais de comunicação disponíveis na Plataforma.